Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE TUTELA LIMINAR - ESBULHO POSSESSÓRIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE E DO ESBULHO - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nas ações possessórias, não basta a demonstração da propriedade, sendo imprescindível a prova do exercício da posse anterior, da ocorrência do esbulho e da data em que se deu o ato, nos termos do CPC, art. 561. ... (Continua)