Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, §4º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença condenatória por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do CP), consistente na subtração de bicicleta mediante quebra de cadeado. ... (Continua)