Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. OFENSA. AUSÊNCIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MAIOR DE IDADE. INCLUSÃO COMO DEPENDENTE DO PAI. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. PCDF. INVALIDEZ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. EXISTÊNCIA. 

1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, ainda que concisa, afasta-se a alegada afronta ao princípio da dialeticidade ante o preenchimento dos requisitos contidos no CPC/2015, art. 1.010, II e III. Precedentes deste Tribunal.  ... (Continua)