Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACIDENTE EM ESCADA ROLANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC, art. 6º, VIII. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. PROVAS DOS DANOS MATERIAIS. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. DANO MORAL «IN RE IPSA". VALOR COMPENSATÓRIO FIXADO COM PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJERJ. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.