Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. ELEMENTOS DOS AUTOS E INDÍCIOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

Sendo relativa a presunção que se extrai do disposto no CPC, art. 99, § 3º, afigura-se correto o indeferimento do benefício pleiteado, ante a existência, nos autos, de indícios em sentido contrário, em especial a declaração, pelo próprio agravante, de renda mensal e patrimônio incompatíveis com quem alega insuficiência de recursos, não se podendo raciocinar, assim, em termos de comprovação quanto ao atendimento dos pressupostos legais para tanto exigidos. ... (Continua)