Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CTVA.REDUÇÃODO VALOR.POSSIBILIDADE .

Decisão do TRT em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a parcela «CTVA pode ser reduzida ou suprimida considerando a diferença entre o salário recebido pelo trabalhador e o piso de mercado, em face de sua natureza variável e transitória, inexistindo violação ao princípio da isonomia ou da irredutibilidade salarial. Precedentes . Óbice da Súmula 333/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .... (Continua)