Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RELAÇÃO DE CONSUMO.

Ação de Obrigação de fazer c/c danos morais c/c antecipação de tutela. Energisa Nova Friburgo S/A. Pleito de refaturamento do período impugnado e indenização por danos morais. Sentença de Improcedência. Não assiste razão aos recorrentes. Variação de consumo totalmente justificável, tendo em vista o compartilhamento do fornecimento de energia elétrica por duas unidades. Demandante não se desincumbiu do ônus probatório quanto aos fatos constitutivos do direito alegado (CPC, art. 373, I). Não há prova mínima do direito alegado pelo autores. Nada a ensejar o alegado dano moral. Desprovimento.... (Continua)