Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO. CONTRATO ESCRITO. IMÓVEL RESIDENCIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. DEVIDO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE. REPAROS NO IMÓVEL E MÓVEIS ALEGADAMENTE RETIRADOS DO LOCAL. PROVA. ÔNUS DO LOCADOR. CPC, art. 373, I. VISTORIA INICIAL E FINAL NÃO REALIZADAS. QUEBRA DO NEXO CAUSAL ENTRE OS REPAROS REALIZADOS APÓS A ENTREGA DAS CHAVES E EVENTUAL CONDUTA IMPUTÁVEL AO LOCATÁRIO. AFASTADA A CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.