Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Erro médico. Pretendida responsabilização do hospital, clínica, plano de saúde e médico por danos materiais, morais e estéticos, em virtude de suposta imperícia e negligência. Prova pericial realizada e que alcançou seu objetivo. Conclusão que evidenciou a adequação do tratamento do Autor, que alega falha na prestação de serviços do corréu, do que teria gerado resultado danoso (sequelas motoras e estéticas). Defeituosa prestação de serviço não comprovada, por não demonstrado o erro de conduta. Negligência, imperícia e imprudência não caracterizadas. Ausência de nexo causal. Conduta adequada ao quadro apresentado pelo Autor, segundo laudo pericial. Complicações que são imprevisíveis e inerentes a qualquer procedimento cirúrgico, segundo literatura médica, observado o caso em tela. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados para 11% do valor da causa (CPC, art. 85, § 11), observada a Justiça gratuita deferida ao Autor. Recurso não provido