Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EM HAVENDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS ENTRE AS PARTES, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO APELADO SÃO COMUNS AOS LITIGANTES, RESTANDO INADMISSÍVEL O ARGUMENTO DE QUE A APELANTE NÃO OS POSSUI, FORTE NO CPC, art. 399, III. IMPOSITIVA A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS POSTULADOS DESDE A PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)