Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA. MANUTENÇÃO DO ANTIGO DIRETOR NOS REGISTROS OFICIAIS. AUSÊNCIA DE DESVINCULAÇÃO DA PARTE ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA. OMISSÃO DOLOSA PELOS NOVOS ADQUIRENTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos dos CCB, art. 927 e CCB, art. 186, o ato ilícito é pressuposto para a configuração da responsabilidade civil. ... (Continua)