Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Alegação de falha na prestação de serviços da corretora - Tutela de urgência deferida para determinar que a requerida se abstenha de negativar o nome da parte juntos aos órgãos de proteção ao crédito.

Compra e venda de ações em mercado de capital - Alegação da autora de prejuízos sofridos por culpa da requerida na prestação dos serviços - Demonstração dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, mormente diante dos documentos acostados pela autora - Presença dos requisitos legais previstos no CPC, art. 300 - Decisão mantida. Agravo improvido