Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ÔNUS DA PARTE IMPUGNANTE. PROVA NÃO PRODUZIDA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O acolhimento da impugnação à concessão de gratuidade de justiça exige provas de suficiência de recursos para custear as despesas do processo, nos termos do CPC, art. 100.  ... (Continua)