Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Beneficiária com fortes dores abdominais, diagnosticada com colecistite aguda. Indicação de intervenção cirúrgica urgente. Negativa de cobertura do plano de saúde sob a alegação de não cumprimento de carência contratual. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Procedimento de natureza urgente. Comprovação por meio de documento médico juntado aos autos. Carência dispensada. Recusa de cobertura abusiva. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C e da Súmula 103/TJSP. Sentença mantida. ... ()
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