Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Danos decorrentes de queda em bueiro para passagem de encanamento de incêndio do condomínio.

1. Chamamento ao processo - Descabimento - Hipóteses do CPC, art. 130 não configuradas.2. Denunciação da lide - Impossibilidade - Inexistência de lei ou de contrato que obrigue os denunciados a garantirem o resultado da demanda.3. Impugnação ao benefício da gratuidade processual concedido ao agravado em primeiro grau - Ausência de prova inequívoca de que o beneficiário tem condições de responder pelos encargos do processo.4. Recurso improvido, cassada a liminar