Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA. FATO ATÍPICO. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 141, III DO CP. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO CIVIL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REAJUSTE PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

1. O crime de calúnia consiste em acusar falsamente alguém de um crime, com o objetivo de prejudicar sua honra ou reputação.1.1. No caso em tela o apelante acusou a apelada, sem qualquer prova, de ter praticado o crime de lesão corporal em sua filha menor de idade, aluna da vítima.... (Continua)