Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESQUETIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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