Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA AO VALOR ATRIBUÍDO À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

O valor da causa dos embargos à execução deve ser equivalente ao montante pretendido com a execução, quando se questiona a totalidade do título extrajudicial. V.V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. LIMITAÇÃO AO MONTANTE IMPUGNADO. INTERPRETAÇÃO DO CPC, art. 292. RECURSO PROVIDO. ... (Continua)