Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. INADIMPLEMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de reintegração de posse ajuizada pela agravada, concedeu tutela de urgência para determinar a reintegração liminar da posse da planta de britagem, com fundamento nos CPC, art. 561 e CPC art. 562, diante do inadimplemento das agravantes em contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio. ... (Continua)