Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de Regresso ajuizada por seguradora. Oscilação de tensão na rede de energia elétrica, que ensejou danos no elevador do ente condominial segurado. Sentença de improcedência da pretensão autoral.

Seguradora que logrou comprovar os fatos constitutivos do seu direito, na esteira do que determina o art. 373, I do CPC, considerando a conclusão técnica do laudo acostado à exordial. Autora que se sub-rogou nos direitos do segurado, com base no art. 346, III, do Código Civil e Súmula 188/STF. Reforma da Sentença. Provimento da Apelação autoral.