Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ¿ INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE OPÇÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO REVOGANDO O ATO IMPUGNADO.

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SUPERVENIENTE DECISÃO REVOGANDO O ATO IMPUGNADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO PERDEU O SEU OBJETO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 1.018, § 1º. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO PREJUDICADO. __________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: arts. 1.018, § 1º E 932, III, AMBOS DO CPC.