Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PERICIAL AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ESBULHO DA ÁREA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACOLHIMENTO. PROVA AUTORIZADA NA DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO PROFERIDA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. NA ÉPOCA, AS PARTES PODERIAM INFORMAR AS TESTEMUNHAS 05 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO POSTERIOR. MAGISTRADO INTIMOU, RECENTEMENTE, O RÉU SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OPORTUNIDADE DEVE SER CONCEDIDA A TODOS OS LITIGANTES. PEDIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA NO LAUDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE DADOS NA MATRÍCULA. AÇÃO TRAMITANDO DESDE 2011. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. - A

decisão de saneamento proferida nos autos, sob a vigência do CPC/1973, deferiu o pedido de prova testemunhal.- Na época, as partes poderiam indicar as testemunhas 05 (cinco) dias antes da data da audiência de instrução ( CPC/1973, art. 407).- Não compete ao magistrado revogar decisão anterior de saneamento, que autorizou a prova oral, sob pena de cerceamento de defesa.- Recentemente, sobreveio aos autos intimação em face do réu para informar a necessidade ou não de audiência de instrução. No entanto, a oportunidade deve ser concedida a todos os litigantes, pois que necessária a instrução do feito, conforme definido em decisão de saneamento.- Além disso, o autor fundamentou o pedido de prova oral em razão da inconsistência do laudo pericial (ausência de informações na matrícula dos imóveis). Recurso provido.... (Continua)