Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEP, art. 197). SERVIÇO EXTERNO. DESLOCAMENTO EM MAIS CIDADES. AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.

NO CASO DOS AUTOS, FOI CONCEDIDO AO APENADO O SERVIÇO EXTERNO, PARA TRABALHAR COORDENANDO EQUIPES NA EMPRESA EM QUE FIGURA COMO SÓCIO PROPRIETÁRIO. APESAR DE TER DECIDIDO DURANTE MUITO TEMPO PELA INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, PASSEI A REVER O MEU ANTIGO POSICIONAMENTO E, DIANTE DOS BENEFÍCIOS QUE O TRABALHO APRESENTA NA VIDA DO APENADO QUE BUSCA A RESSOCIALIZAÇÃO E DAS ENORMES DIFICULDADES QUE ELE POSSUI EM CONSEGUIR UM EMPREGO FORMAL, BEM COMO PARA UNIFORMIZAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CÂMARA, TENHO QUE NÃO HÁ COMO SER INDEFERIDO, DE PLANO, O PLEITO A FIM DE QUE O APENADO TRABALHE CIRCULANDO POR ALGUMAS CIDADES, COMO NO CASO CONCRETO. BENESSE MANTIDA.... (Continua)