Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ESTIPULAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. MANUTENÇÃO.

CONSIDERANDO QUE NADA HÁ NOS AUTOS A CONTRAINDICAR A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL, TAMPOUCO A DEMONSTRAR QUE A MENOR FICARIA EM SITUAÇÃO DE RISCO NA COMPANHIA MATERNA, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO ATACADA, QUE ESTABELECEU O REGIME DE VISITAÇÃO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, SEM NECESSIDADE DE SUPERVISÃO, ALÉM DA VIDEOCHAMADA UMA VEZ POR SEMANA, NAS QUINTAS-FEIRAS.... (Continua)