Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST).

Conforme se extrai do acórdão recorrido, restou comprovado que a reclamante, contratada como preceptora de estágio, passou a exercer atividades típicas de professora, sem a correspondente contraprestação salarial. O Tribunal Regional destacou que a autora prestava apoio à coordenação do curso e participava da elaboração e revisão de provas, funções que extrapolavam suas atribuições contratuais originais. Tal premissa fática somente pode ser afastada com o reexame do conjunto fático probatório constante dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126/TST. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PROFESSORA. DISPENSA NO CURSO DO SEMESTRE LETIVO. INDENIZAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. A dispensa da reclamante no início do ano letivo, quando ela já tinha a expectativa justa e real de continuar como professora da instituição de ensino reclamada e auferir daí os ganhos correspondentes, evidencia o abuso do poder diretivo do empregador de dispensa, notadamente pela dificuldade que a autora teria em lograr vaga em outra instituição de ensino, tendo em vista o início das aulas. Assim, o Tribunal Regional, ao concluir que a dispensa da obreira no início do semestre letivo está dentro dos limites do direito potestativo do empregador, decidiu em dissonância da jurisprudência desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)