Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Gratuidade judiciária - Indeferimento na origem - Associação de proprietários de loteamento de alto padrão - Súmula 481 do A. STJ - Ausência de prova da insuficiência patrimonial - Ônus probatório da requerente, ex vi do CPC, art. 373, I - Decisão agravada mantida - Recurso improvido
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