Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pleito de alteração do julgado - Omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Inocorrência - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos do CPC/2015, art. 1.022.
EMBARGOS REJEITADOS.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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