Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FALTA GRAVE -
Desrespeito, desacato e apologia ao crime - arts. 52 e 50, VI c/c art. 39 II e V, da LEP - Alegação de atipicidade da conduta - Sentenciado que desrespeitou e desacatou funcionário, além de dizer ser integrante do PCC - Falta grave configurada - Elementos suficientes para a sua caracterização - Desclassificação inviável - Perda dos dias remidos justificada - - Decisão mantida - Agravo improvido - (voto 49449)... ()
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