Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
- Arelação travada entre as partes é de consumo na forma prevista pelo CDC, art. 3º, devendo ser aplicado o regramento respectivo, inclusive com a possibilidade de inversão do ônus da prova; ... ()
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