Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência deferida para restabelecimento de plano de saúde cancelado. Fundados indícios de risco à saúde e necessidade de proteção imediata. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos em análise sumária. Exame definitivo das alegações reservado ao juízo de origem. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote