Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PARCIALIDADE E ARBITRARIEDADE DA DECISÃO -
Inocorrência - A determinação de apresentação de documentos para comprovação da impossibilidade financeira da parte que requer a concessão do benefício da gratuidade da justiça atende ao comando do CPC, art. 99, § 2º - Resultado desfavorável da demanda que não induz a presunção de parcialidade ou arbitrariedade do juiz - Preliminares rejeitadas - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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