Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AVOENGOS - NETO MENOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA- NECESSIDADES PRESUMIDAS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE -ALIMENTANTE - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - VERIFICAÇÃO - NECESSIDADE - PATAMAR FIXADO PONTUALMENTE EXCESSIVO - CARACTERIZAÇÃO - REDUÇÃO DA VERBA - CABIMENTO.

Conforme o disposto no CCB, art. 1.698, a responsabilidade pelo custeio dos alimentos será atribuída aos parentes de grau imediato quando o responsável em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo. ... (Continua)