Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - CONHECIMENTO EM RELAÇÃO À MATÉRIA REMANESCENTE - AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS - FIXAÇÃO DE VERBA EM FAVOR DA GESTANTE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PATERNIDADE - PROTEÇÃO AO NASCITURO - DESNECESSIDADE DE PROVA CABAL NESTA FASE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO FUTURA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

recorrente pode, a qualquer tempo, mesmo sem anuência da parte contrária, desistir, no todo ou em parte, do recurso, sendo imperativa a homologação do pedido de desistência parcial do agravo de instrumento, conforme CPC/2015, art. 988; ... (Continua)