Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CPC, art. 313, V, «A. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão de ação de extinção de condomínio até o julgamento de ação de usucapião, sob fundamento de prejudicialidade externa. ... (Continua)