Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL RURAL - CONTRATO DE COMODATO TÁCITO - FALECIMENTO DOS COMODANTES - ALEGAÇÃO DE ESBULHO PELO HERDEIRO POSSUIDOR - PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.
I.O indeferimento da liminar possessória deve ser mantido quando ausentes elementos seguros quanto à data do esbulho e à caracterização da posse nova, nos termos do CPC, art. 561.... ()
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