Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 795.4524.1749.3158

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO C.C. DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL -

Conexão de ações - Ação de manutenção na posse ajuizada pela ré - Conexão reconhecida - Ações reunidas para julgamento conjunto - Sentença de procedência do pleito autoral de rescisão e despejo, e improcedência da ação de manutenção da posse movida pela ré, ora apelante - Recurso da ré - Descabimento - Elementos colacionados aos autos que demonstram a verossimilhança do direito autoral - Contrato de arrendamento rural - Acordo bilateral de cunho sinalagmático - Obrigações recíprocas às partes - Direito de rescisão que nasce para a parte autora diante da inadimplência da ré - Autores que se desincumbiram do ônus probatório que lhe era próprio - Inteligência do CPC, art. 373, I - Sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJ - Recurso não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF