Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - CPC, art. 373, I - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1.

Configura-se prova negativa (diabólica) a que for extremamente difícil ou impossível de provar, como no caso de fato negativo. 2. No caso, a distribuição do ônus da prova obedeceu o descrito no CPC, art. 373, cabendo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. 3. Recurso não provido.... (Continua)