Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - CPC/2015, art. 98 e CPC/2015 art. 99 - INDEFERIMENTO - PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA O GOZO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PELO MAGISTRADO PARA A DEVIDA DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
1.É dever do magistrado, de ofício, diante das peculiaridades do caso concreto, apurar eventual abuso no pedido de concessão da assistência judiciária, devendo, todavia, antes de indeferir tal requerimento, oportunizar a parte que comprove o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício. ... ()
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