Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. PEDIDO LIMINAR. ART. 1.277 C/C CPC, art. 300.
A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA DEMANDA, CONSOANTE PREVÊ O CPC, art. 300. ... ()
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