Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Autora vítima do «golpe do Whatsapp". Mensagem enviada por golpista fazendo-se passar por familiar da vítima e a induz a realizar transferências de valores via PIX. Sentença de improcedência. Apelo da autora. 1. Ausência de verossimilhança nas alegações. Transferências efetuadas a terceiros estranhos. Autora que não se resguardou da cautela necessária. Transferência de valores feita voluntariamente pela apelante. 2. Não comprovada falha na prestação de serviços dos corréus, tampouco conduta omissiva. 3. Culpa da vítima e de terceiro. art. 14, §3º, I, CDC. Sentença mantida. Apelo desprovido