Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. CREDOR DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INUTILIDADE E DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS. CPC, art. 85. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE.

Se o exequente/embargado figura como credor da obrigação exequenda, no contrato no qual se funda a execução - título executivo extrajudicial (art. 784, III, CPC), é evidente a sua legitimidade. ... (Continua)