Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. ANOMALIAS DENTOFACIAIS - (CID10 K07.11) - E RETROGNATISMO MAXILAR - (CID10 K07.14). FORNECIMENTO DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA. INTERFERÊNCIA NA LISTA DE ESPERA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. DESCABIMENTO. URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - CPC, art. 300.

I - Ao menos neste momento processual de cognição precária, descabida a pretensão de interferência na fila de espera do SUS, em preferência a outros pacientes, eventualmente em situações mais graves ou semelhantes a da demandante, haja vista a falta de elemento apto para tal justificação - alteração na ordem de espera do SUS.... (Continua)