Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Eletroconvulsoterapia para tratamento de transtornos neuropsiquiátricos (transtorno bipolar afetivo com ideação suicida fixa depressivo grave). Decisão que deferiu a tutela de urgência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da decisão agravada. Pedido médico indicando expressamente a urgência do tratamento. Rol dos procedimentos mínimos e obrigatórios da ANS. Recomendação de órgãos técnicos de renome nacional. Risco de vida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)