Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO, DE PLANO, DA EXECUÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. EXIGÊNCIA DO CPC, art. 321. SENTENÇA REFORMADA, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CORRIGIR A INICIAL.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)