Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE SOB OFUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA NÃO SERIA DE ORDEMPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.PRESENÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TÍTULOEXECUTIVO QUE PREVÊ A OCORRÊNCIA DE JUROSMENSAIS CONTADOS MÊS A MÊS. PLANILHA DE DÉBITOSAPRESENTADA PELO EXEQUENTE COM INDICAÇÃOEXPRESSA DA INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA161 TJRJ, BEM COMO DOS TERMOS DOS RESP 1.896.174-PR

e 1.112.524/DF. SÚMULA 121, DO STF. INTELIGÊNCIADA SÚMULA 393/STJ. NULIDADE NO CONTRATO QUEFULMINA APENAS A CLÁUSULA QUE É SUBSTITUÍDA PELA DISPOSIÇÃO LEGAL. REFORMA QUE SE IMPÕE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO... (Continua)