Jurisprudência Selecionada

1 - TST ORDEM DE JULGAMENTO INVERTIDA, TENDO EM VISTA A PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA SÓCIA EXECUTADA NEIDE I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SÓCIA EXECUTADA NEIDE. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pela sócia executada configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA EMPRESA EXECUTADA ACTRESS. Tendo em vista o provimento do recurso de revista da sócia executada Neide acerca da arguida preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, prejudicada a análise do agravo de instrumento da empresa executada Actress .... (Continua)