Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. TUTELA DE URGÊNCIA. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE RETENÇÃO. SÚMULA 335/STF. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência pleiteando o reconhecimento do direito de retenção pelas benfeitorias realizadas e a consignação em pagamento dos valores locatícios.... (Continua)