Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Serviços de fornecimento de energia elétrica. Demanda de empresa, consumidora. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Inversão do ônus da prova. Inteligência dos arts. 2º e 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Recurso da autora. Provimento.... ()
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