Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PROIBIÇÃO DE CONTATO E APROXIMAÇÃO POR PARTE DO REQUERIDO EM RELAÇÃO À FILHA. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
EM ATENÇÃO À PROTEÇÃO INTEGRAL E ABSOLUTA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA VERGASTADA, QUE APLICOU A MEDIDA DE PROIBIÇÃO DE CONTATO E APROXIMAÇÃO POR PARTE DO REQUERIDO EM RELAÇÃO À FILHA, EM RAZÃO DA SUSPEITA DA OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL. ... ()
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