Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO A HERANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - CONJUGE - SEPARAÇÃO DE FATO CONSTATADA - DIREITO SUCESSÓRIO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA.

Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, deixando a parte requerida, neste aspecto, de evidenciar a imprescindibilidade de produção das provas pretendidas a autorizar a cassação da sentença, notadamente por não estar a substituição de testemunha amparada pelas justificativas do CPC/2015, art. 451 e por não se tratar o prontuário médico de prova nova. ... (Continua)